O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A verba, proveniente de recursos próprios do Serpro, deve ser destinada ao Datacenter Modular de São Paulo — centro de processamento de dados dessa entidade.
Na exposição de motivos que acompanhou a proposta ( PLN 22/2026 ), o governo destaca que o crédito "tem a finalidade de atender às necessidades contratuais do Datacenter Modular de São Paulo, do contrato vigente, abrangendo a execução das etapas 6 e 7, bem como atender o aditivo de serviços previsto para o projeto".
O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto original do Executivo e segue para a sanção da Presidência da República.
Também nesta quinta-feira, o Congresso aprovou um projeto de crédito especial do governo que destina R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Esses recursos devem ser utilizados na reforma da pavimentação da retroárea do Porto de Salvador.
O projeto ( PLN 33/2026 ) prevê, para financiar a ação, o cancelamento parcial de uma dotação destinada à dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Salvador.
De acordo com o governo, a realocação não prejudica a execução da dragagem nem altera o resultado primário projetado para as empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional.
Esse projeto também foi aprovado sem alterações e segue para a sanção presidencial.
O crédito suplementar é a autorização para se aumentar uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de reforçar os recursos disponíveis para uma despesa que já está prevista.
Já o crédito especial é uma autorização para o governo incluir no Orçamento uma despesa que não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
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