Terça, 23 de Julho de 2024
28°

Tempo nublado

Rondonópolis, MT

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Câmara aprova suspensão de metas para hospitais conveniados ao SUS no Rio Grande do Sul

Projeto foi apresentado em razão da sobrecarga de atendimento e aos prejuízos com as enchentes no estado

12/06/2024 às 19h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, de 1º de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2025, o cumprimento de metas qualitativas e quantitativas de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio Grande do Sul. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (12) é um substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ao Projeto de Lei 1631/24, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). A ideia é poupar os hospitais conveniados do cumprimento dessas metas devido à sobrecarga de atendimento e aos prejuízos com as enchentes deste ano.

“Achamos melhor que a suspensão abranja todo o estado, em vez de somente aqueles municípios que decretaram estado de calamidade pública, como no texto original, pois a própria lógica de referência e contrarreferência do SUS fará com que as entidades de saúde do estado inteiro fiquem sobrecarregadas diante da enorme demanda provocada pela tragédia e pela posterior reconstrução das zonas atingidas”, disse o relator.

Improbidade administrativa
Por outro lado, Doutor Luizinho incluiu dispositivos na Lei de Regulação dos Serviços de Saúde ( Lei 8.080/90 ) e na Lei de Improbidade Administrativa ( Lei 8.429/92 ) para configurar como improbidade administrativa a conduta do gestor que, em situação normal, deixar de cumprir as metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos entre os prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, e a administração no âmbito do SUS.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.