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PGR investiga fraudes no pagamento de precatórios em MT e GO

Esquema começou ser descoberto em fraudes no auxílio

11/07/2022 às 08h36
Por: Redação Fonte: FolhaMax
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PGR investiga fraudes no pagamento de precatórios em MT e GO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) os autos de uma investigação que apura fraudes no pagamento do auxílio emergencial. De forma incidental, por meio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), as diligências identificaram a prática de lavagem de dinheiro de empresas que possuem a figura do “sócio oculto”.

As investigações foram desmembradas de um processo oriundos da operação Et Caterva, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2021, e revelaram que empresas foram utilizadas para fraudar precatórios em Mato Grosso – dívidas do Poder Público reconhecidas na justiça. O esquema também envolveria pagamento ilegais do auxílio emergencial, repassados pela União, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A PJC em Mato Grosso enviou à unidade da PGR em Goiás informações que davam conta de empresas do estado vizinho que faziam parte da fraude, suspeitas de lavagem de dinheiro, além da suposta existência de “sócio oculto” – indicando a possível utilização de “laranjas” no esquema. Na avaliação da Polícia Federal de Mato Grosso, que empreendeu diligências na deflagração da operação Et Caterva, não haveria relação inicial dos crimes de lavagem com o pagamento ilícito do auxílio emergencial.

A PGR em Goiás remeteu as investigações ao MPGO para apuração do incidente processual que identificou o esquema de lavagem de dinheiro. “Considerando que a SR/PF/MT entendeu que essa possível lavagem de capitais e ou sonegação tributária não tem correlação com a referida operação, restam como eventuais crimes antecedentes apenas condutas sem interesse federal. Ausência de indícios de lesão a bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.  Inexistência de elementos de prova capazes de justificar a atribuição do MPF para a persecução penal. Homologação do declínio de atribuições ao Ministério Público Estadual”, diz o despacho da PGR de Goiás.

OPERAÇÃO ET CATERVA

A operação Et Caterva foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social auxílio emergencial e em precatórios judiciais. A ação, que teve apoio da Caixa Econômica Federal, contou com a participação de cerca de 300 policiais federais que cumpriram 12 mandados de prisão, 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, além de afastar nove pessoas do exercício da função pública.

Os mandados foram expedidos pelo juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá, Jeferson Schneider, e cumpridos em Mato Grosso e também outros 11 estados. Inicialmente, as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados aos integrantes do esquema.

As ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país. A investigação apontou que a organização criminosa cooptava servidores da Caixa Econômica Federal, que forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) também teria feito parte do esquema. 

A Polícia Federal revelou que foram efetuados 1.570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando num prejuízo superior a R$ 1,3 milhão. O esquema criminoso utilizava documentos falsos, forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios, mas que continham as fotografias dos golpistas que se dirigiam ao banco para realizar os saques. Com acesso aos recursos do pagamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar sua origem ilícita.

Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes com as parcelas do auxílio emergencial.

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