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Delegado cita coação em aposentadoria e cobra R$ 201 mil do Estado

Rogers Jarbas deixou a Polícia Civil aos 45 anos

23/05/2022 às 07h56
Por: Redação Fonte: FolhaMax
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Delegado cita coação em aposentadoria e cobra R$ 201 mil do Estado

O delegado aposentado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Rogers Jarbas, entrou na Justiça pedindo o pagamento de R$ 201,2 mil do Governo do Estado. Ele alega que quando se aposentou, em outubro de 2019, sofreu uma “ameaça”, e foi “coagido” a abrir mão de sua “licença prêmio”.

O benefício é um espécie de “férias de três meses” que os servidores públicos estatutários possuem direito a cada cinco anos no serviço público, desde que cumpram certos requisitos. De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário Estadual, o delegado aposentado afirma que sofreu uma “coação” para abrir mão do benefício em relação a dois períodos (quinquênios) onde não pode usufruir da licença em razão de sua atuação no serviço público.

Rogers Jarbas se aposentou aos 45 anos de idade. “O termo de renúncia foi implementado sob a coação de que, se não fosse assinado naquele momento, não seria dado prosseguimento ao processo de aposentadoria, impedindo, assim, a sua concretização, em nítido abuso e ilegalidade por parte do Estado. A coação implementada, por ser ilegal e abusiva, anula o ato de renúncia implementado, tornando-o sem efeito e, consequentemente, gera o direito do autor ao recebimento dos valores devidos a titulo de licença prêmio”, diz o delegado nos autos.

Na ação, Rogers Jarbas argumenta que o Estado de Mato Grosso agiu de forma “ilegal” na exigência do termo de renúncia da licença prêmio para sua aposentadoria. Ele reclama também da legislação estadual, que estabelece a desistência do benefício de eventuais licenças prêmio não usufruídas, caso os servidores desejem se aposentar voluntariamente. “Portanto, o ato jurídico realizado entre o requerente e o requerido deve ser anulado sob o fundamento de que a renúncia fora assinada pelo requerente sob a coação de não ter sua aposentadoria deferida, sendo-lhe negado o direito à conversão em pecúnia das licenças prêmio, isso devido a renúncia feita sob ameaça, evidenciando dano ao patrimônio do requerente”, diz ele no processo.

O processo tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. Em despacho do último dia 4 de maio, o juiz Roberto Teixeira Seror determinou a intimação do Governo do Estado para responder ao processo “sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela requerente”.

Na época da aposentadoria do delegado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou o ato, dizendo que “enquanto no mercado privado a grande maioria dos trabalhadores se aposentam com 65 anos de idade e irá ganhar no máximo R$ 5 mil, aqui em Mato Grosso vai se aposentar com 45 e ganhando R$ 35 mil”.

GRAMPOLÂNDIA

O delegado aposentado da PJC também foi secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), na gestão do ex-governador Pedro Taques. Ele responde a representações, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, de processos ligados ao esquema de interceptações telefônicas ilegais conhecido como “Grampolândia”.

Em 28 de março de 2018, o delegado aposentado teria tido uma discussão com Flávio Stringueta, seu ex-colega delegado da PJC, no estacionamento de um supermercado de alto padrão em Cuiabá. Stringueta relatou num boletim de ocorrência que o ex-secretário da Sesp-MT o ameaçou chamando-o de “covarde”, “mentiroso”, e “safado”. Ele disse ainda que ambos teriam que “resolver” a questão de “homem para homem”, “olho no olho”.  

Nas imagens do circuito interno de câmeras do supermercado, é possível ver o “encontro” entre Jarbas e Stringueta. O delegado da PJC, ao avistar o ex-secretário, se dirige rapidamente ao estacionamento, sendo na sequência seguido por Jarbas, que "larga" suas compras no caixa para abordar Stringueta. Ao sair com sua moto do estacionamento, nota-se pelo vídeo que o ex-secretário ergue o braço em direção ao delegado, aparentemente num tom de ameaça.

Jarbas também teria dito, de acordo com o boletim de ocorrência, que Stringueta estaria de “complô” com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, antigo relator no Poder Judiciário Estadual de um inquérito que investigava as interceptações telefônicas ilegais. Perri determinou a prisão do ex-secretário da Sesp-MT na operação “Esdras”, em 27 de setembro de 2017, acusando-o de obstrução à Justiça.

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