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Secretaria de Justiça firma acordo com CNJ e TSE para emissão de documentação para detentos

A proposta é facilitar para que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a programas sociais.

29/11/2021 às 17h05
Por: Redação Fonte: Secom Piauí
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A Secretaria de Estado da Justiça recebeu, nesta segunda-feira (29), a visita de representantes do Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e do Instituto de Identificação do Piauí. A visita teve como objetivo implementar o Programa Fazendo Justiça, que vai facilitar a emissão de documentos para pessoas que estão privadas de liberdade.

De acordo com a coordenadora do núcleo de biometria e documentação civil do Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino, a emissão dos documentos será realizada através do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É um programa que utiliza tecnologia focada na cidadania. A proposta desse programa é facilitar para que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e o próprio exercício da cidadania”, disse Ana Teresa durante reunião.

O programa terá uma base de dados unificada entre estados brasileiros, permitindo a troca de experiências e integração de sistemas. O subsecretário de Justiça, Fanuel Adauto, que conduziu a reunião com os representantes, afirma que o uso desta tecnologia trará muitos benefícios para o sistema penitenciário do Piauí.

“Nosso sistema de justiça vai avançar muito com esse projeto. Nós já estávamos emitindo documentos básicos nas nossas unidades penais, em parceria com a Secretaria de Segurança. Sem dúvidas, com esse programa sendo implementado no Piauí, conseguiremos alcançar mais pessoas privadas de liberdade que não têm documentações. Com isso, conseguiremos inseri-las em projetos de educação, saúde, trabalho e profissionalização. É uma iniciativa muito importante para o nosso estado”, esclareceu Fanuel.

O projeto acontece em parcerias com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), institutos de identificação estaduais e com outros órgãos da administração federal, como Receita Federal, para fluxos de regularização e emissão de CPF; Ministério da Defesa, para segunda via do certificado de reservista; e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que, pelo Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, atende populações vulneráveis, como as pessoas privadas de liberdade.

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