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Justiça desbloqueia casa de ex de empresário envolvido em fraude

Ex-casal se divorciou muito antes de existir ordem de bloqueio de bens do empresário

21/09/2021 às 22h09
Por: Redação Fonte: FolhaMax
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Justiça desbloqueia casa de ex de empresário envolvido em fraude

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de um imóvel do condomínio Quintas do Rio Coxipó, em Cuiabá. A propriedade pertence a ex-esposa do empresário Waldisnei da Cunha Amorim, dono da Capgraf, empresa do setor gráfico que está envolvida num desvio de recursos de mais de R$ 20 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com informações de um pedido de desbloqueio de bens, feito pela ex-esposa do empresário, o casal teve o divórcio homologado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no ano de 2012 – muito antes da ordem de bloqueio de R$ 1,4 milhão que atingiu a Capgraf, em 2021. Durante a dissolução matrimonial, ficou estabelecido entre as partes que o imóvel ficaria com a “ex”.

“Pelo acordo de separação e outras avenças, verifica-se que a embargante, na qualidade de cônjuge varoa, coube alguns bens do patrimônio do casal, dentre os quais o imóvel. Ademais, o comprovante de residência, quando comparado com o endereço do imóvel constante na matrícula juntada, atesta que a embargante está na posse do imóvel em questão”, analisou o juiz Bruno D’Oliveira em decisão do último dia 14 de setembro.

O imóvel em disputa foi bloqueado nos autos de uma ação civil pública que revela a atuação de uma organização criminosa, composta por deputados estaduais, servidores públicos, e empresários, que agia dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Parte do esquema foi revelado pelo ex-presidente do órgão, José Riva.

“O ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, informou que as licitações para aquisição de materiais gráficos foram realizadas para desvio de verbas recebidas de duodécimo pela ALMT, visando pagar mensalinho e outras vantagens ilícitas a si próprio e a outros deputados estaduais e que, para tanto, contou com a colaboração das empresas participantes da licitação, que com exceção de algumas empresas, não entregavam os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiam notas fiscais para recebimento de valores”, diz a denúncia.

Segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), as empresas gráficas “devolviam” entre 70% e 80% dos valores pagos pelos serviços que não eram prestados. No total, mais de R$ 20 milhões foram desviados dos cofres do Poder Legislativo Estadual no esquema. Desse montante, a Capgraf foi responsável por um rombo de R$ 1,3 milhão.

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