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CONTRANOTIFCAÇÃO

Emanuel descarta atrasar renovação da frota de ônibus e cobra discussão sobre VLT

Prefeito afirma que políticas de mobilidade são de competência do município

06/01/2021 22h39
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (06), o prefeito Emanuel Pinheiro rechaça a tentativa do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, de impedir que a Prefeitura de Cuiabá dê seguimento ao seu planejamento de modernização do transporte coletivo da Capital. Além disso, Pinheiro contranotificou o chefe do Estado para que se abstenha de tomar qualquer tipo de decisão impositiva acerca do assunto, sem que os municípios envolvidos sejam ouvidos. 

“Por oportuno, em respeito à toda a população cuiabana, que contribuiu para eleger vossa excelência a exercer o relevante cargo atualmente ocupado, esperamos o atendimento do constante na presente contranotificação”, argumenta em trecho do documento enviado pelo gestor da Prefeitura de Cuiabá. 

No dia 04 de janeiro, o governador enviou ao Palácio Alencastro um ofício, por meio do qual tenta suspender o processo de renovação da frota de ônibus já programado para este ano. De acordo com a justificativa apresentada, a solicitação era necessária para a conclusão de um Plano Funcional, a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande. 

O prefeito Emanuel Pinheiro lembra ao governador que as políticas públicas de mobilidade urbana municipal são de competência do Poder Executivo Municipal, impossibilitando que outro ente federativo atue de forma indevida. “Os atos praticados acerca do tema, simplesmente desconsideram todas as obrigações legais acerca da participação de Cuiabá no processo decisório acerca da relevante política pública de interesse comum que se pretende implementar”, diz trecho do documento 

 
 

Pinheiro aponta que a notificação encaminhada pelo governador do estado contradiz as próprias decisões unilaterais tomadas pelo mesmo que, imperativamente, optou pela troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT. “A notificação demonstra que a alteração do modal impacta de forma direta nas políticas públicas de mobilidade urbana planejadas e executadas pelo Município, justificando a necessidade de que este Ente Público participe de forma efetiva do processo decisório”, afirma.  

O prefeito destaca ainda que, não contente com a tentativa de enterrar VLT, o governador Mauro Mendes age agora para atrapalhar o processo de modernização do transporte coletivo da Capital, o qual não conseguiu dar andamento enquanto esteve à frente do Palácio Alencastro. No atual planejamento, coordenado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a renovação da frota de ônibus em circulação inicia já em maio deste ano. 

A modernização só foi possível graças ao trabalho do chefe do Executivo municipal para garantir o destravamento do processo licitatório, que há mais de 20 anos não ocorria. Por meio do certame, novas reponsabilidades foram atribuídas às empresas que atuarão em Cuiabá. Entre as medidas que devem ser aplicadas está, por exemplo, a redução na idade média dos veículos de 5,5 para 4,5 anos.

"Igualmente, determinei às empresas vencedoras a meta de iniciar o atendimento à população com no mínimo 50% da frota com ar-condicionado a partir de maio de 2021.

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