TJ mantém condenação e ex-deputado terá que pagar R$ 100 mil em MT

O Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular que condenou  o ex-deputado federal Victório Galli  (Patriota) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por crimes de homofobia. A decisão colegiada é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

Galli tenta reformar a sentença pautada por ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE) no dia 27 de março de 2019. O dinheiro deve ser destinado a entidades sem fins lucrativos em Cuiabá, atuante exatamente no meio da comunidade LGBT.

A DPE propôs a ação civil pública contra o ex-deputado devido aos seus posicionamentos entendidos como preconceituosos contra pessoas homoafetivas. Galli em ação rescisória afirma que a Defensoria Pública apenas se pautou em matérias veiculadas na mídia, além de citar vícios na sentença, como violação ao contraditório e ampla defesa.  

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do processo, destaca que  se prospere a ação rescisória com fundamento no inciso 5, do artigo 966 do CPC, é necessário que a interpretação dada na sentença ou o acórdão rescindendo seja de “tal modo aberrante ou teratológico que viole a norma jurídica apontada como manifestadamente ofendida, atribuindo-lhe interpretação jurídica insustentável. Estou julgando improcedente a presente ação rescisória, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sob o valor da causa”, disse a magistrada em seu voto, seguido pelos integrantes da turma. 

ENTENDA O CASO

Victório Galli foi condenado em 27 março de 2019 pela juíza Célia Regina Vidotti, em ação movida pela Defensoria Pública por ele ter feito declarações consideradas homofóbicas. A juíza determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil a ser destinada a uma instituição sem fim lucrativo com atuação na Capital.

Na ação, a Defensoria Pública mencionou entrevistas concedidas por Victório Galli ao longo do ano de 2017, consideradas preconceituosos e ofensivas a comunidade LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Em sua defesa, ele disse que exerceu o direito à liberdade de expressão e que somente emitiu a sua opinião.

Galli envolveu em suas entrevistas até os personagens de Walt Disney. De acordo com o ex-deputado, a produtora estava realizando doutrinação homoafetiva por meio de personagens como Mickey e Simba, o Rei Leão.

Segundo ele, o Rei Leão é um filme que faz apologia ao “gayzismo”. Na época, ele chegou a dizer que a Disney era um “zoológico de veados”.