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Justiça manda BB desbloquear R$ 6,9 mil de servidora do TJ absolvida de fraudes em MT

Servidora foi denunciada por suposta fraude na concessão de pensões e benefícios mas foi absolvida

22/11/2020 09h40
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, expediu uma notificação ao Banco do Brasil para desbloquear R$ 6,9 mil de uma servidora do TJMT denunciada por uma suposta fraude em pensões. Ela chegou a sofrer um bloqueio de R$ 2,4 milhões no ano de 2013, mas em 2016 foi absolvida pelo Poder Judiciário Estadual.

Segundo informações do processo, o bloqueio milionário dos bens – revogado na absolvição da ré, em 2016 -, resultou numa restrição de pouco mais de R$ 139,4 mil das contas da servidora. O Banco do Brasil chegou a restituir parte dos recursos, mas reteve os R$ 6,9 mil alegando que a verba se trata do imposto de renda da contribuinte.

No processo, porém, a servidora comprovou que é isenta do recolhimento do imposto, o que fez com que a Justiça determinasse o desbloqueio do restante dos valores. Mesmo com a ordem, o Banco do Brasil vem se recusando a devolver o dinheiro. Ele deu 10 dias para a instituição financeira cumprir a determinação sob pena de responder pelo crime de desobediência.

“Foi determinada a comunicação à agência bancária correspondente para proceder a liberação, uma vez que os alvarás já haviam sido emitidos [...] Ocorre que em petição juntada, a requerida informa que a liberação não foi realizada pela agência bancária. Assim, reitere-se o ofício encaminhado à agência bancária correspondente, para que cumpra a determinação, no prazo de 10 dias, sob pena de o responsável incorrer no crime de desobediência”, determinou o magistrado.

 
 

O CASO

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) , uma servidora do TJMT estaria por trás de um esquema de “pagamento de verbas irregulares a pensionistas, pagamento de verbas a pensionistas já falecidas, fraudes nas folhas de pagamento autorizando pagamentos a magistrados de valores maior em relação às folhas geradas, favorecimento no recebimento de valores e movimentação financeira exorbitante incompatível com seus rendimentos”.

O processo informa que as supostas fraudes ocorreram entre os anos de 2003 e 2007 e teriam causado um prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. Na época ela ocupava o cargo de “chefia e direção na Coordenação de Magistrados do TJMT, setor que era responsável pela elaboração das folhas de pagamento de toda a magistratura estadual”.

O Poder Judiciário Estadual, porém, absolveu a servidora no ano de 2016 por falta de provas. Na decisão, o magistrado que analisou o caso disse ser “óbvio” que o ordenador de despesas do órgão seria o próprio presidente do TJMT, na época “comandado” pelos desembargadores José Ferreira Leite (2003-2005) e José Jurandir de Lima (2005-2007).

 

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