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Câmara dos Deputados

Deputados aprovam texto original de MP sobre zonas de processamento de exportação; acompanhe

Matéria será enviada à sanção presidencial

23/06/2021 17h15
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados manteve seu texto para a Medida Provisória 1033/21, que reformula a legislação sobre zonas de processamento de exportação (ZPE), dispensando-as de atingirem 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas e incluindo entre as beneficiárias empresas exportadoras de serviços.

A matéria, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), será enviada à sanção presidencial.

A nova votação foi necessária depois de o Senado Federal rejeitar o projeto de conversão e optar pelo texto original da MP.

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