E-mail

contato@radarmt.com

WhatsApp

(66) 99986.5406

CAMARA MUNICIPAL - COVID - JULHO
MAIS TROPICAL - 728 X 90
Tropical - TOPO
PAGAMENTO DE DÍVIDA

Empreiteira ligada a deputado faz acordo com banco e evita bloqueio de contas em MT

Três Irmãos está em recuperação judicial desde 2015, com dívidas de R$ 70 milhões

16/06/2021 23h52
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

Um acordo celebrado entre o Banco Bradesco, que cobra uma dívida de R$ 730 mil da Três Irmãos Engenharia, empreiteira da família do ex-deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), que encontra-se em recuperação judicial desde 2015, foi parar na Justiça após a empresa deixar de pagar parte das 50 parcelas que se comprometeu a quitar. A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, ao analisar o caso, não acolheu o pedido do banco para autorizar o cumprimento de uma liminar para busca e apreensão de bens dados como garantia.

A magistrada averiguou que a devedora pagou várias parcelas do combinado e por isso homologou o acordo que, até então, tinha sido firmado diretamente entre as partes sem interferência do Poder Judiciário. Ela também revogou uma ordem de busca e apreensão que tinha sido concedida anteriormente à parte credora. O processamento da recuperação judicial do Grupo Três Irmãos foi autorizado em junho de 2015, ocasião em que o grupo declarou que tinha dívidas de R$ 70 milhões e necessitava dos benefícios concedidos pela recuperação judicial para conseguir honrar com os pagamentos junto aos credores. O plano de recuperação apresentado foi homologado em 2018.

Na ação de busca e apreensão o banco pediu a retomada dos bens dados em garantia fiduciária em contrato de Cédula de Crédito Bancário não cumprido. Explicou que a empresa em recuperação judicial deixou de pagar prestação vencida em 16 de março de 2015, incorrendo em mora desde então e informou que a dívida atualizada correspondia ao valor de R$ 545,8 mil. A parte contrária defendeu que a liminar fosse negada em razão da essencialidade dos bens objeto da demanda, e o declínio de competência do juízo.

 

Thank you for watching

Por sua vez, o Bradesco alegou que o crédito cobrado não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial e afirmou não existir conexão entre a ação de busca e apreensão distribuída ao juízo da 1ª Vara Especializada em Direito Bancário da Capital e o pedido de recuperação judicial, “em face da diversidade de  procedimentos”. Por isso, defendeu o prosseguimento da ação e obteve liminar determinando a expedição de mandado de  busca e apreensão dos bens dados em garantia.

Em seguida, a empreiteira recorreu ao Tribunal de Justiça com agravo de instrumento que foi negado e a liminar mantida a favor do banco, o que resultou no cumprimento parcial do mandado de busca e apreensão. Após isso, o Bradesco pediu o desentranhamento do  mandado para nova tentativa  de apreensão dos bens remanescentes. Houve também o declínio de competência da 1ª Vara Especializada de Direito Bancário  para julgar a ação, diante da homologação do plano de recuperação judicial Três Irmãos Engenharia. Assim, a ação foi redistribuída para a 1ª Vara Cível.

O Banco Bradesco informou que as partes entabularam acordo, no qual a empresa confessou ser devedora da quantia de R$ 543,8 mil, que realizaria o pagamento em 50 parcelas  e que concordava com a apreensão do bem  já efetivada, sendo que já  foi abatido do total da dívida o valor correspondente a esse bem. O administrador judicial esclareceu que o crédito cobrado pelo banco não está contemplado no plano de recuperação judicial que não traz previsão de pagamento para a dívida.

Dessa forma, o Bradesco requereu cumprimento de sentença, em razão  do  descumprimento da 20ª parcela  do acordo. Informou que a Três Irmãos Engenharia é sua devedora no valor atualizado de R$ 730 mil e afirmou que no caso de descumprimento do acordo “o banco poderia prosseguir com a execução pelo valor confessado, independentemente  de  aviso ou notificação judicial ou extrajudicial”.

A juíza Anglizey Solivan proferiu um novo despacho no dia 11 deste mês e revogou decisão que havia determinado a retirada do mandado de busca e apreensão. Segundo ela, não há que se falar em cumprimento de sentença, conforme pleiteado pelo banco, pois não existe sentença a ser cumprida uma vez que o acordo entre as partes entabulado sequer tinha sido homologado. “Assim, indefiro o pedido para determinar o cumprimento da sentença de fls., pelo valor de R$ 730.069,90”, escreveu a juíza.

Ela ponderou que mesmo sem homologação do acordo, a parte devedora iniciou o pagamento, mas na 20ª parcela, das 50 estipuladas no acordo, deixou de dar continuidade aos pagamentos. “Considerando o valor da dívida, o pagamento de parte relevante do acordo e a ausência de sua homologação, entendo inviável, nesse momento, o início das medidas cabíveis face o descumprimento. Desse modo, homologo, para que surtam seus jurídicos efeitos, a transação celebrada e, por consequência, extingo o feito, com resolução de mérito”, escreveu Anglizey Solivan.  

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.