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TRE nega favorecimento a Fávaro e mantém propagandas do Governo de MT

Juiz aponta que proibição de propaganda se estende a cargos em disputa

14/10/2020 20h51
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

O ex-governador e candidato ao Senado na eleição suplementar, Pedro Taques (SD), que tentava barrar propagandas institucionais do Governo do Estado, teve pedido negado pelo juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, Sebastião Monteiro. De acordo com a ação protocolada pela coligação Todos Somos Mato Grosso, encabeçada por Taques, propagandas institucionais do Governo estão sendo veiculadas com o cunho de promover a administração do governador Mauro Mendes (DEM) e beneficiar o candidato apoiado por ele, no caso o senador interino Carlos Fávaro (PSD).

Taques alega que propagandas dessa natureza são proibidas em período eleitoral. Ainda conforme a ação, Fávaro só virou senador da República depois do pedido do governador ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a confirmação da cassação de Selma Arruda (Podemos) e destaca que Mauro é o maior "fiador público" da campanha de Fávaro.

Além disso, alega que as propagandas institucionais do Estado estariam sendo usadas para favorecer o candidato. A defesa da coligação feita pelo advogado Lenine Póvoas lembra que a conduta é vedada ao agente público pela lei 9.504.

Lembra que em período eleitoral é proibido à veiculação de propaganda com atos, programas, serviços e campanhas de obras públicas porque esse tipo de comportamento exalta a figura do gestor mediante o uso da máquina pública e viola a isonomia do processo eleitoral.

 
 

O magistrado, no entanto, entendeu que a vedação se estende a cargos que estão sendo disputados. Ou seja, não faria sentido suspender propaganda do Governo do Estado por conta de uma disputa suplementar ao Senado. “Se fosse o caso de veiculação de publicidade institucional por um município não restaria a menor dúvida, entretanto, no caso, o pleito é especifico para a eleição suplementar para 1  cargo de Senador da República, embora de abrangência estadual, não está diretamente relacionada com as atividades desenvolvidas na esfera administrativa do Poder Executivo”, diz trecho da decisão.

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