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MENSALINHO E ELEIÇÃO

Vereador aciona TRE para divulgar vídeo em que Riva delata Emanuel

Juiz Geraldo Fidelis determinou retirada imediata do vídeo das redes sociais de Abílio Junior

08/10/2020 11h42
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

O vereador e candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Junior (Podemos) impetrou um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para derrubar a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fidelis, que determinou que o parlamentar retirasse imediatamente das suas redes sociais um vídeo ofensivo contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido está sob análise do juiz do TRE, Sebastião Monteiro, que deve dar uma decisão nas próximas horas. 

O vídeo de Abílio contra o prefeito foi postado, inicialmente, Facebook. Nele, o parlamentar fala sobre a delação do ex-deputado estadual José Riva, que envolve o atual prefeito.

Na postagem, ele pede aos seguidores que compartilhem o vídeo e diz que Emanuel Pinheiro seria alvo de três delações e, ainda assim, quer ser reeleito prefeito de Cuiabá. Abilinho diz ainda que se os internautas não compartilharem a publicação, Pinheiro poderá conquistar um novo mandato. 

No mandado de segurança, a defesa do vereador alega que as informações contidas no vídeo são públicas e a ação não tramita em sigilo. “Importante ressaltar que o vídeo com o depoimento do ex-deputado Riva somente tornou-se público quando teve o seu sigilo levantado em setembro deste ano (2020) por acatamento do douto Juízo da 5ª Vara Federal do Estado de Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal”, diz trecho do mandado de segurança confeccionado pela defesa do vereador, patrocinada pelos advogados Alexandre Cesar Lucas e Gustavo Adolfo Almeida Antonelli.  

 

A defesa ainda cita que a intenção do levantamento do sigilo do depoimento do colaborador premiado é trazer ao conhecimento de como as pessoas que se habilitam a disputar cargos públicos via mandato “cuidaram do dinheiro público” em suas trajetórias pregressas. “A própria decisão do magistrado federal aponta que o teor do depoimento replicado pelo impetrante é uma novidade que merece ser trazida ao conhecimento público”, diz trecho. 

Assim, o documento destaca que o prefeito jamais poderá imputar a Abílio responsabilidade por qualquer mácula em sua honra. “Está maculada desde o ano de 2017, quanto emergiu ao conhecimento público o famoso “vídeo do paletó” e agora, quando em setembro deste ano de 2020 a Justiça Federal levantou o sigilo do depoimento do ex-deputado José Geraldo Riva, que afirmou em depoimento judicial que Emanuel Pinheiro recebeu milhões de reais em propina”.

Nesse mesmo contexto, Abílio pede que seja concedida medida liminar  para suspender a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, e, consequentemente, seus efeitos, publicar sua opinião em relação ao teor de depoimentos judiciais, com sigilo levantado pelo Poder Judiciário, envolvendo Emanuel. 

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