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45 anos de prisão

Juiz chama ex-secretário de egoísta por exigir R$ 11,9 mi de propina em MT

Jeferson Schneider destacou excelente condição profissional e financeira de Eder Moraes na época em que realizou fraudes no Estado

13/09/2020 18h10
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

Ao condenar o ex-secretário  Éder de Moraes Dias a 45 anos de prisão em mais uma ação penal derivada da Operação Ararath, o juiz federal Jeferson Schneider chamou o réu de "egoísta" cinco vezes na sentença. Essas observações foram feitas pelo magistrado da 5ª Vara Federal de Mato Grosso ao detalhar, de forma individualizada, as penas por cada um dos crimes imputados a Éder pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele também afirma que o ex-secretário recebeu uma propina de R$ 11,9 milhões paga pelo empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, dono da empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda. 

A denúncia do MPF aponta que Éder Moraes, na condição de secretário estadual de Fazenda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, aceitou a propina para assinar um decreto estadual permitindo que a empreiteira Encomind recebesse ilegalmente R$ mais de 61,5 milhões de precatórios pagos pelo Governo do Estado. Nesse caso, por pagar propina, a empresa ganhava preferência "furando a fila"  dos pagamentos de precatórios que o Estado também devia a outros credores. A condenação de Éder diz respeito a crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, concurso de pessoas e concurso material, falsidade ideológica e peculato. 

 

"Quanto ao cálculo da pena privativa de liberdade, em consonância com o sistema trifásico descrito no art. 68 do Código Penal, e levando-se em consideração, na primeira fase, as circunstâncias judiciais do art. 59 do mesmo código, especialmente, o alto grau de culpabilidade revelada pela premeditação e sofisticação do crime; motivação egoísta, haja vista o acusado possuir excelente condição profissional e financeira de vida; e, ainda, as graves consequências do crime, pois, ademais da natureza pública dos recursos pagos indevidamente pela Administração Pública Estadual (R$ 12.386.490,14), o elevado valor da vantagem indevida recebida (R$1.900.920,00), fixo a pena base em 07 (sete) anos de reclusão", diz trecho da sentença de Schineder.

Ele volta a falar do egoísmo de Éder Moraes outras quatro vezes durante a dosimetria da pena, que ao final chegou aos 45 anos de prisão, mas com autorização para Éder continuar respondendo em liberdade enquanto recorre da condenação. Sobre o pagamento da propina, o magistrado também cita todas as datas em que Éder Moraes e Rodolfo Borges se encontraram para combinar detalhes do pagamento e recebimento de propina, bem como o desvio de dinheiro dos cofres do Estado.

 
 

"Nos dias 04/09/2009, 19/04/2010, 23/04/2010, 26/04/2010, 27/04/2010 e 28/04/2010, na cidade de Cuiabá, agindo de modo livre e consciente, mediante prévio ajuste de vontades, os acusados Éder de Moraes Dias e Rodolfo Aurélio Borges de Campos, ocultaram e dissimularam a natureza de valores (R$ 11.900.920,00 - onze milhões, novecentos mil e novecentos e vinte reais) provenientes diretamente de infração penal (corrupção ativa e passiva)", afirma o juiz Jeferson Schneider em outra parte da sentença.

Para isso, segundo a denúncia do MPF, tese que o magistrado concorda em seu despacho, ambos utilizaram-se  de empresas que funcionavam clandestinamente como instituições financeiras. Foi detalhado um esquema de "conta corrente" paralela do Estado, que era usada para lavar dinheiro de propina paga aos agentes públicos da época. 

O juiz federal ressalta que não havia autorização do Banco Central do Brasil para tanto, "seja mediante a simulação de operações de fomento mercantil, seja mediante a simulação de operações de aquisição de combustível, encenando assim a conversão dos valores em ativos lícitos, com isso incorrendo no artigo 1º, da Lei nº 9.613/98 por 06 vezes em concurso material (art. 69, do CP) e concurso de pessoas (art. 29, do CP)". 

DELAÇÃO DE JÚNIOR MENDONÇA E CONFISSÕES DE ÉDER

Na sentença, Jeferson Schneider também reproduz trechos de depoimentos em delação premiada do empresário Júnior Mendonça, explicando o funcionamento do esquema e menciona que a quebra de sigilo bancário e fiscal e apreensão de documentos confirmam a versão do delator. E levando-se em conta que Éder Moraes no decorrer da instrução processual sempre negou as acusações, o magistrado também reproduziu trechos de depoimentos do próprio Éder Moraes feitos ao Ministério Público Estadual nos dias 21 e 27 de fevereiro de 2014. 

O ex-secretário só não ratificou as confissões em juízo, pois depois voltou atrás nas declarações, mas o juiz Jeferson Schneider ressalta na sentença que as declarações de Éder Moraes estão "em perfeita sintonia com as demais provas dos autos".

De acordo com a sentença, Éder Moraes ao ser perguntado pelos Promotores de Justiça, respondeu: "Que em todos os documentos onde consta a assinatura do declarante, tal ocorrera em razão de determinação expressa do Governador do Estado Silval Barbosa. Que as notas promissórias acima mencionadas fora pagas através de operações financeiras com as Construtoras Encomind, Cohabita, Construtora Guaxe, Constil Construções, Todeschini Construção, Trimec e mais uma que no momento não se recorda. Que as construtoras acima mencionadas efetuavam os pagamentos com recursos oriundos de alguma obra com o Estado, acertos de passivos antigos a receber e aquisições de precatórios, cartas de créditos etc. que eram posteriormente liquidados pelo Estado. Esclarece o declarante que, para se efetuarem os recebimentos de créditos antigos, algumas empresas, notadamente as construtoras acima mencionadas, abriam mão de parcela dos valores devidos (a título de créditos antigos) ante a promessa de pagamento, pelo Estado, imediato dos valores a receber". 

Éder detalhou ainda que para os pagamentos serem feitos havia um acordo que era conduzido, 100%, pela Procuradoria Geral do Estado que dava legalidade ao desembolso, sendo que, na realidade, a empresa receberia apenas algo em torno de 50% e o restante era retornado para pagamento de compromissos assumidos pelo governador Silval Barbosa, que assinava os documentos em conjunto. "Assim, ou a empresa receberia cinqüenta por cento do crédito imediatamente ou poderia ficar sem receber absolutamente nada. Que pode afirmar que fora procurado pela pessoa de Rodolfo e Carlos Garcia, proprietário da Encomind que ofereceu ao declarante o crédito em troca de retornar para os integrantes do primeiro escalão deste Estado parcela daquele valor e que assim fora feito", consta na sentença de Jeferson Schneider assinada ano dia 4 deste mês na ação penal que tramita desde 2014 na 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

OUTRO LADO

O ex-secretário Eder Moraes se posicionou por meio de nota.

Veja a íntegra:

*Nunca fui egoísta  em toda a minha vida *

Relativamente às cinco citações na sentença judicial proferida por sua excelência o Juiz da 5. Vara Federal , em relação ao processo da Encomind . Só me resta resiliência e fatalmente fará parte de nossas argumentações jurídicas em sede de recursos cabíveis . “ nunca recebi 1 centavo de propina de ninguém da Encomind , fato confirmado por seus administradores e proprietários . Caucar-se exclusivamente na fala de um delator comprovadamente criminoso , que afirmou em juízo nunca ter me dado qualquer dinheiro , construir uma narrativa com base em ilações e sem comprovações de fato , torna muito perigoso a prevalência da dignidade humana que deveria ser mola mestra de qualquer formação de juízo em consonância com o princípio da presunção de inocência . Entregar todas os créditos a uma fala de um desesperado e colocar a margem toda defesa do injustamente acusado , não é justiça imparcial “ disse Éder Moraes 

Pra finalizar usam de um depoimento já retratado publicamente , compartilhado entre os MP’s sem o mínimo lastro legal , durante toda a coleta de informações do delator foram citadas autoridades com foro privilegiado e durante e após a primeira fase da operação continuaram a USURPAÇÃO escandalosa de competências, foi insistir no erro de forma consciente e livre por parte dos acusadores e julgador , continuando a produzir efeitos nocivos e devastadores nas condutas e danos irreparáveis há alguns réus ... ou seja , fundamentar decisões em “disse que disse “ e “sob orientação “ fatos não provados , nos parece algo a ser duramente combatido nos tribunais superiores que por muito menos que isso anularam operações maiores que a ARARATH. 

Decisão judicial cumpre-se e recorre-se no devido processo legal , nunca fui beneficiado com um centavo público e tenho minha consciência livre ... finalizou Moraes

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