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SITUAÇÃO EXCEPCIONAL

Juiz alega orientações à população e mantém propaganda sobre pandemia em Cuiabá

Cidadania alega que peça publicitária "promove" o atual prefeito na disputa à reeleição

10/09/2020 20h59
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sofreu uma representação na Justiça Eleitoral por uma suposta propaganda de cunho eleitoreiro veiculada durante o intervalo do programa Fantástico, do Grupo Globo. A ação questionando a legalidade da peça publicitária foi interposta pelo Diretório Municipal do partido Cidadania, que tem o vereador Felipe Welaton como pré-candidato.

De acordo com informações da representação, Emanuel Pinheiro teria veiculado uma propaganda institucional “durante período vedado por lei, em total afronta à legislação eleitoral, eis que teria, em 23.08.2020, veiculado propaganda institucional, com o exclusivo objetivo de se promover com recursos públicos, pois é pré-candidato à reeleição ao cargo de Prefeito Municipal”.

A representação também aponta que “a predita propaganda institucional é ilegal e foi veiculada às 20:52h do horário local, no intervalo do programa ‘Fantástico’, da Rede Globo, com a duração de 01 minuto e que dele se percebe que o atual Prefeito, usa a atipicidade provocada pela pandemia de Covid-19 para, maliciosamente, promover obras que, segundo a propaganda, foram entregues pela atual gestão, incluindo as várias unidades que não recebem ou tem qualquer relação com triagem e tratamento de Covid-19”.

O Cidadania pede a retirada da propaganda do ar. O caso está sob análise do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.

 
 

Em decisão do último dia 5 de setembro o magistrado negou o pedido liminar da representação justificando que a propaganda veiculada no intervalo do Fantástico tem caráter “informativo” sobre as ações da prefeitura de Cuiabá no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“A matéria veiculada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá não se reveste de propaganda institucional vedada ou extemporânea, pois, pelo que se observa, a propaganda coloca à disposição da população informações importantes sobre as ações voltadas ao enfrentamento da pandemia, principalmente quando indica e esclarece quais são os locais que os seus munícipes devem se dirigir para buscar tratamento adequado, evitando assim, maiores contaminações em caso de a população desinformada”, analisou o magistrado.

O processo continua tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O Diretório Municipal do Cidadania tem entre seus líderes os vereadores Diego Guimarães e Felipe Wellaton, ambos da bancada de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá.

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