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Conselheiro afastado pede ressarcimento médico no TCE-MT

Teis está afastado desde 2017 e chegou a ser preso pela PF

06/09/2020 19h26
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

Caberá ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, decidir se autoriza o ressarcimento de despesas médicas contraídas pelo conselheiro Waldir Teis, que está afastado da Corte de Contas desde setembro de 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas recebe salários normalmente. Teis protocolou o processo administrativo em abril deste ano pedindo que o órgão restitua valores gastos por ele relativos a tratamentos médicos.

No entanto, na parte que é possível consultar no site do Tribunal de Contas, não é especificado qual é o valor que o conselheiro afastado tenta ser ressarcido. No momento, o pedido de Teis encontra-se no setor de Consultoria Jurídica Geral aguardando a emissão de um parecer, conforme consta na última movimentação realizada no dia 7 de julho.

O próprio presidente da Corte de Contas é o relator do processo administrativo. Waldir Teis é um dos cinco conselheiros delatados pelo ex-governador Silval Barbosa sob acusação de recebimento de R$ 53 milhões em propina em troca de aprovação de suas contas.

E também para que não atrapalhassem a execução de obras de infraestrutura do programa MT 100% Integrado e obras lançadas para a Copa de 2014 contendo diversas irregularidades que incluíam fraudes a licitações e pagamentos de propina.Esses detalhes constam na delação do ex-governador homologada por Fux em agosto de 2017 e que no mês seguinte resultou na 12ª fase da Operação Ararath que foi batizada de Malebolge. Naquela ocasião, o ministro do Supremo mandou fastar os conselheiros Waldir Teis, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli e Valter Albano. 

 
 

Albano, por sua vez, conseguiu um habeas corpus no final de agosto deste ano concedido pelos ministros da 2ª Turma do STF permitindo seu retorno ao cargo após quase três anos de afastamento. Após a decisão favorável a Valter Albano, a expectativa é que os efeitos do habeas corpus sejam estendidos aos demais conselheiros que permanecem afastados dos cargos com garantia dos salários. Todos negam participação no esquema investigado pela Polícia Federal e rechaçam a acusação feita por Silval de que pagou propina aos cinco membros da Corte de Contas. 

No caso de Waldir Teis, ele decidiu “adiar” a sua aposentadoria em razão do retorno do também conselheiro Valter Albano. De acordo com informações de uma fonte do FOLHAMAX,  Teis mudou de ideia sobre sua aposentadoria e agora pretende voltar à Corte de Contas. 

Ele já está com uma averbação aprovada sobre seu tempo de trabalho e estaria se preparando para dar entrada no pedido de aposentadoria. Waldir Teis está com 65 anos e integra os quadros do TCE-MT desde dezembro de 2007.

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