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692 HECTARES

Empresa de ex-governador é suspeita de destruição ambiental em MT

MPE vai acompanhar acordo firmado entre MPE e agropecuária Maggi

04/05/2021 08h02
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um procedimento para acompanhar o cumprimento de um acordo entre a Agropecuária Maggi, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A organização privada, que tem o ex-governador e ex-senador Blairo Maggi (PP) como um dos sócios, foi responsável por danos ambientais numa de suas fazendas (Ponte de Pedra, em Rondonópolis), onde 692,3 hectares de reserva legal teriam sido degradados. 

O procedimento administrativo é assinado pela promotora de justiça Ari Madeira Costa. Ela revela que o laboratório de geoprocessamento “deu conta da existência de passivo ambiental no imóvel investigado, consistente em déficit de reserva legal, entretanto, não apontou passivo consistente em áreas de preservação permanente”.

 

O acordo entre a Agropecuária Maggi, e a Sema, foi fechado em 13 de abril de 2021. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado no ano de 2010 entre a organização, o Estado e também o MPMT. A degradação ambiental foi diagnosticada no ano de 2006.

No TAC, ficou estabelecido a recuperação de 0,9 hectares de área de preservação permanente (APP), bem como um déficit de reserva legal de mil hectares. O MPMT, porém, constatou que o acordo não foi cumprido na época.

As APPs objetos do TAC foram registradas pela Agropecuária Maggi como “declividade de terreno”, “grota seca” ou “hidrografia efêmera, sem importância ambiental”. O TAC assinado em 2010 previa o pagamento de uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.

 

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