E-mail

contato@radarmt.com

WhatsApp

(66) 99986.5406

GOV MT - TOPO - 728 X 90 - MAIS MT
Tropical - TOPO
TURMA DE SILVAL

Juiz desbloqueia bens de delator em 4 processos; MP "descumpre" acordo

Valdísio Viriato, depois de "puxar cadeia" por um período revelou detalhes de pagamento de propina feitos por empreiteiras

02/05/2021 07h42
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

Delator de um esquema de corrupção que funcionou na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário adjunto Transportes e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato, conseguiu decisão para debloqueio de seus bens em quatro ações por improbidade que tramitam na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O juiz Bruno D'Oliveira Marques, acolheu pedido da defesa e concordou que o desbloqueio de bens faz parte do acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

O MPE se opôs ao pedido, mas o parecer foi desconsiderado pelo magistrado diante do acordo celebrado pelo próprio MPE com o delator,  se comprometendo a requerer a liberação de eventuais bens constritos, que não fossem àqueles já dados em garantia no acordo celebrado. Em outras palavras, o juiz Bruno Marques afirmou que o delator cumpriu à risca com todos os termos do acordo enquanto o MPE se recusa cumprir sua parte. 

Na delação, o ex-secretário da extinta Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Setpu), hoje Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT), revelou detalhes do pagamento de propina por empreiteiras beneficiadas com obras do programa MT Integrado, lançado em meados de 2011 pelo então governador Silval Barbosa. O programa era conduzido pela Secretaria de Transportes com previsão de interligar 44 municípios com pavimentação asfáltica pelo valor de R$ 1,1 bilhão por meio de recursos contraídos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Valsidio entregou uma lista de empresas que pagaram propina para os membros da organização criminosa instalada no Governo do Estado, chefiada por Silval Barbosa. Com esses valores desviados do programa MT Integrado, o ex-governador pagava mensalinho a deputados estaduais na Assembleia Legislativa em troca de apoio e governabilidade. Informações contidas na delação foram usadas pelo Ministério em várias ações por improbidade contra ex-deputados e deputados que receberam mennsalinho. 

 

Thank you for watching

Valdisio virou delator depois que foi preso em fevereiro de 2017 por integrar esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, em troca de contratos e compras fraudulentas de combustível.  No processo que o delator pediu o desbloqueio de bens, além dele também são réus: o ex-governador Silval Barbosa, seu aliado de primeira hora e ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa Araújo, a ex-deputada estadual Luciane Bezerra e os ex-secretários de Estado, Maurício de Souza Guimarães (Secopa) e Pedro Jamil Nadaf (ex-Casa Civil). 

DELATOR CITA CRISE

A defesa de Valdísio Viriato junto aos  autos decisão que  deferiu o  aditamento  do  acordo  de  colaboração premiada  para constar que “o prazo para cumprimento do acordo fica prorrogado até 18 de abril de 2021, a fim de que  produza seus jurídicos e legais efeitos perante qualquer Juízo, ou Tribunal Nacional, nos termos da Lei 12.850/2013”. Apresentou vários documentos, dentre eles dentre eles, comprovantes de depósito do valor de R$ 735 mil, relativo à venda de um imóvel. 

Valdisio Viriato argumentou ainda  que “a  atual  indisponibilidade  da  integralidade dos bens impossibilita o pagamento do acordo de colaboração, na medida em que, diante da crise financeira que assola o Brasil, notadamente em razão da pandemia  do  novo  coronavírus, a  única  possibilidade  de  obter  recursos financeiros é com a venda  de imóveis”. 

MPE É CONTRA DESBLOQUEIO

 O Ministério Público alegou que  já havia expirado o prazo estipulado para cumprimento das obrigações no acordo celebrado com Valdisio Viriato. Sobre os documentos trazidos pela defesa do delator, alegou que “tratam­-se de petições reiteradas elaboradas pelo advogado do requerido e que vem causando tumulto nos feitos em que o mesmo figura como réu”. Por sua vez, o juiz Brno D'Oliveira Marques deu razão ao relator e citou, inclusive, decisão do próprio Tribunal de Justiça que já havia desterminado o desbloqueio de bens em nome do delator. 

"Como se vê, o levantamento da indisponibilidade restou previsto no próprio Termo de Colaboração Premiada, o qual foi regularmente homologado pelo  Juízo  competente, conforme decisão acostada aos autos, sendo descabido o indeferimento do pedido de revogação por decisão deste Juízo. Por oportuno, anoto que não vislumbro contradição com o disposto na cláusula 7ª, § 11, tendo em vista que permanecerá  indisponibilizado, como garantia, o bem imóvel objeto da Matrícula nº 108.906 do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT, no qual já consta, inclusive, averbação de constrição", consta na decisão do dia 22 de abril.

"Assim sendo, em que pesem anifestação  contrária do Ministério  Público, o acolhimento do pedido de revogação da ordem de indisponibilidade com relação ao requerido Valdísio Juliano Viriato é medida que se impõe, mormente considerando que o próprio acordo de colaboração prevê as medidas a serem adotadas no caso de não cumprimento dos seus termos, inclusive a sua própria rescisão. Ante o exposto, defiro o pedido de revogação da ordem de indisponibilidade dos bens do requerido Valdísio Juliano Viriato, no bojo dos presentes autos e dos feitos de números 1010840­19.2018.8.11.0041,1010820­28.2018.8.11.0041 e 1010668­77.2018.8.11.0041".

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.