E-mail

contato@radarmt.com

WhatsApp

(66) 99986.5406

GOV MT - TOPO - 728 X 90 - MAIS MT
Tropical - TOPO
RECUPERAÇÃO

Assembleia controla gastos e já admite pagar RGA em 2021

Max destaca que atual gestão fez o dever de casa

29/04/2021 19h23
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está no aguardo do projeto de autoria do Governo do Estado para isentar da contribuição previdenciária de 14% os servidores portadores de doenças raras e incapacitantes. O presidente da Casa, Max Russi (PSB), disse que a mensagem deverá ser aprovada num único dia e prevê realizar até três sessões a fim de priorizar sua votação. 

Nesta quarta-feira (28) estava prevista uma reunião junto ao Mato Grosso PrevidÇencia - o MT Prev, para fazer os últimos ajustes ao texto da minuta já elaborada, para somente depois ser enviada pelo governador Mauro mendes (DEM) ao Legislativo Estadual. "Queremos fazer até três sessões para aprovar já esse projeto, é prioritária essa pauta", disse o presidente Max Russi.

Apesar caminhar para um consenso entre deputados e Governo, o projeto que isenta apenas sevidores com doença rara (menos 700 pessoas no Estado), a classe de servidores não está plenamente satisfeita. Desde o início das discussões que se estenderam ao longo do ano passado, os servidores defendiam a isenção de 14% todos os servidores que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 6,1 mil em 2020) e hoje fixado em R$ 6,4 mil. "Serão contempladas pessoas com doenças incapacitantes que já entram direto", pontou Max Russi ao explicar que outros servidores que quiserem ser inclusos deverão apresentar laudos comprovando alguma doença. "O mesmo critério usado para imposto de renda poderá ampliar isso dai". 

Em relação aos servidores inativos, Max Russi argumentou que é preciso haver mais diálogo entre os parlamentares. "Vamos discutir. Na semana que vem vamos fazer uma reunião dos deputados da base com o governador para tratar dessa discussão. Queremos, como primeiro passo, vencer essa questão das doenças raras, doenças incapacitantes. Queremos atender esse projeto que será uma vitória e após isso o próximo passo vai ser a questão do benefício e melhora para os aposentados", colocou o presidente da Assembleia. 

 

Thank you for watching

Conforme Max Russi, não é outro caminho a não ser o diálogo envolvendo todas as partes, desde deputados, Governo do Estado e representantes dos servidores. "Particularmente, eu acredito muito que o governo fez o ajuste em casa, organizou as finanças, está tendo um superávit. Acho que o Governo nesse momento vai sinalizar de poder dar uma contribuição aos nossos aposentados", 

RGA RETROATIVA NA ASSEMBLEIA

Max Russi disse houve avanço na questão do quadro de servidores na Assembleia Legislativa, que antes estava estourado, acima dos patamares previstos como limite na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Agora estamos bem abaixo, com condição de dar reposição aos nossos servidores. Já fizemos um investimento na questão das progessões, fizemos um avanço esse ano e se a Lei 173 permitir a gente quer trabalhar ainda este ano com alguma questão da RGA para 2021", disse o presidente. 

A lei federal editada pelo Palácio do Planalto no cotexto da pandemia de Covid-19 proíbe gestores de todo o Brasil de concederem reajustes salariais o que inclui a Revisão Geral Anual relativa a este ano. "Mas se ela nos permitir dar o retroativo a 2019 e 2020 a Assembleia, a Mesa Diretora, todos os deputados, querem fazer.  A gente tem que cuidar pra não gerar expectativa, isso vai ser definido se a 173 permitir", alergou Russi. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.