E-mail

contato@radarmt.com

WhatsApp

(66) 99986.5406

GOV MT - TOPO - 728 X 90 - MAIS MT
Tropical - TOPO
ESQUEMA DE GRÁFICAS

Juiz mantém bloqueio de ex-secretário da AL envolvido em desvio de R$ 10,9 mi

Luiz Márcio Bastos Pommot teve R$ 17 mil em sua conta bloqueado

29/04/2021 19h22
Por: Redação
Fonte: FolhaMax

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, manteve o bloqueio de pouco mais de R$ 17 mil contra o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot. Ele estaria envolvido num desvio de R$ 10,9 milhões que conta com gráficas localizadas em Mato Grosso, além de ex-deputados estaduais e empresários.

A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques é da última segunda-feira (26). De acordo com informações do processo, Pommot alegou que os R$ 17 mil deveriam ser desbloqueados dizendo se tratar da verba de um “empréstimo bancário”, cujo valor é menor do que 40 vezes o salário mínimo. A legislação brasileira entende que, nestes casos, a depender também de outros fatores, o dinheiro deve ser desbloqueado.

Em sua decisão, porém, Bruno D’Oliveira Marques explicou que a regra estabelecida na legislação não é absoluta – como a necessidade de também se comprovar que os valores possuem origem em verbas salariais, por exemplo. “Muito embora haja entendimento consolidado no sentido de que se reveste de ‘impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada’, não é esse o caso dos autos. Isso porque os documentos apresentados não são hábeis a comprovar que os recursos bloqueados são provenientes de verbas salariais”, explicou o magistrado.

O magistrado lembrou ainda que mesmo que a conta bloqueada esteja recebendo verbas salariais, ela não possui nenhuma restrição para receber depósitos de outras contas. “De fato, ainda que se trate da mesma conta bancária em que o seu salário esteja sendo depositado mensalmente, certo é que a conta não fica bloqueada para o recebimento de outros depósitos creditícios, de origens outras”, lembrou o juiz.

 

Thank you for watching

O CASO

Além de Luiz Márcio Bastos Pommot, a Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora, que pertence a Jorge Defanti, e os ex-deputados estaduais Mauro Savi e Sérgio Ricardo, também fariam parte do esquema.

O Ministério Público do Estado (MPMT) narra na denúncia que a Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora participou de uma licitação em 2010, na ALMT, para fornecimento de materiais gráficos. O negócio, vencido pela organização, tinha vigência de doze meses (entre janeiro e dezembro de 2011), fazendo com que a Defanti recebesse pagamentos da ordem de R$ 3,1 milhões (que em valores atualizados alcança R$ 10,9 milhões).

A empresa, porém, não prestou os serviços, mesmo emitindo notas fiscais pelo fornecimento dos materiais gráficos. O MPMT aponta que os envolvidos no esquema recebiam de 70% a 80% dos valores pagos à Defanti. Na época das fraudes, Mauro Savi era presidente da ALMT, Sérgio Ricardo ocupava o cargo de 1º secretário e ordenador de despesas da Mesa Diretora do Legislativo, e Luiz Márcio Bastos Pommot, que começou como secretário de orçamento e finanças, foi nomeado Secretário Geral da ALMT.

O MPMT pede a devolução de recursos aos cofres públicos, aplicação de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.